Condições gerais de venda
Condições legais de contratação
1º.- Marco Legal
Em conformidade com a regulamentação em vigor, a entidade MUEBLES BONITOS, S.L (a loja Móveis Bonitos) que opera através da Internet a partir deste site web www.moveisbonitos.pt detalha-se à continuação as condições gerais de contratação dos produtos e / ou serviços por oferecidos através dele e a partir dos quais geram-se os direitos e obrigações das partes.
2º.- Identificação
As presentes Condições Gerais do Contrato (doravante "Condições") têm a função de regular a relação entre MUEBLES BONITOS, SL (doravante o Prestador) e clientes (doravante o
2º.1.- Empresa Ofertante
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NOME DA EMPRESA: MUEBLES BONITOS, S.L
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NOME COMERCIAL: MÓVEIS BONITOS
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CIF: B54778238
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ENDEREÇO:
PI Pla de Vallonga
C/Nieve 34
03006 Alicante, Espanha -
TELEFONE: 308 814 521
E de outra parte:
2º.2.- O usuário
O utilizador ou cliente vai ser entendido como o internauta que adquire esta condição, mediante o registo dele no site web, ao utilizar para isso um formulário e ao qual são atribuídos códigos de utilizador e palavra-passe, com quais tem total responsabilidade de uso e custódia, ao ser responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao prestador, conforme vamos ver na seção Registo de Usuários.
3º.- Aceitação
Ao aceitar estas Condições, o Usuário declara:
Que é uma pessoa com capacidade para contratar de acordo com as normas vigentes.
Que leu e aceitou estas Condições.
4º.- Disponibilidade
O Utilizador vai ter acesso sempre e em qualquer caso, com caráter prévio ao início do procedimento de contratação do produto, às condições, que podem ser armazenadas e/ou reproduzidas num suporte duradouro.
5º.- Validade ou Duração
O prazo de validade ou duração destas Condições e condições particulares de contratação vai ser o tempo que permanecerem publicadas no referido site web e vão ser aplicáveis a partir do momento em que o Utilizador fizer uso do site web, e/ou proceder à contratação de quaisquer produto.
6º.- Modificações
O prestador reserva o direito de modificar unilateralmente as presentes Condições, sem que isso possa afeitar os bens ou as promoções adquiridos previamente à modificação por parte do Usuário.
O Utilizador compromete-se a ler atentamente as condições de contratação, cada vez que proceder à contratação dum produto, visto que estas foram sujeitas à modificações desde o último acesso dele.
7º.- Nulidade
Se alguma cláusula incluída nestas Condições for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade vai afetar apenas a referida disposição ou a parte nula ou ineficaz dela, ao subsistir em tudo o mais as Condições.
8º.- Objeto do contrato
O presente contrato tem por objetivo regular a relação contratual de compra e venda que se estabelece entre o prestador e o usuário no momento em que o usuário aceita a compra durante o processo de contratação online através dos mecanismos indicados abaixo.
A relação contratual de compra e venda implica a entrega, ao troco dum preço determinado e publicamente divulgado através do site web, dum ou mais produtos concretos.
Cada um destes produtos pode ser objeto duma regulamentação específica através das condições particulares de contratação de cada um deles, as quais vão ser mais detalhadas na secção de garantia, devoluções, desistência ou na própria ficha técnica do produto, devido aos diferentes formatos em que os produtos são comercializados, a embalagem ou a própria natureza dele.
9º.- Registro do usuário
O Usuário vai poder registar-se no site web, no botão superior direito, ao clicar em “Iniciar sessão” e a seguir “Criar uma nova conta”. Para isso, deve introduzir os dados pessoais exigidos como obrigatórios: nome e apelido, a morada completa, e-mail e número de telefone. O registro como usuário da loja vai dar-lhe acesso ao site web e à aquisição de produtos (informação de encomenda, faturas, código de envio).
O usuário vai selecionar um nome de usuário e palavra-passe, ao comprometer-se a fazer uso diligente deles, e não disponibilizá-los a terceiros, bem como a notificar o prestador a perda ou o roubo dos mesmos ou o possível acesso por terceiro não autorizado, de forma que o prestador proceda ao bloqueio imediato. O usuário tem total responsabilidade pelo seu uso e guarda, sendo responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao provedor.
O usuário não vai poder escolher como nome de usuário palavras que tenham a finalidade de confundir outras pessoas ao identificá-lo como membro integrante do prestador, bem como expressões malsoantes, injuriosas e em geral, contrárias à lei ou aos requisitos da moralidade e bons costumes.
Vamos enviar um e-mail de boas-vindas se o cliente escolher a opção "criar uma nova conta"
10º.- Âmbito geográfico
Este site web Móveis Bonitos (MUEBLES BONITOS, S.L.) opera e vende apenas no território de Portugal (excluído a Madeira e os Açores). Em diante, este âmbito geográfico vai ser entendido como “o Território”. Portanto, os produtos vão ser enviados e distribuídos apenas no Território. O uso deste site web, bem como qualquer compra realizada nele, é considerado feito em Portugal e, portanto, sujeito às leis e normas portuguesas em vigor.
El Prestador no acepta ni entrega pedidos fuera del Territorio mencionado.
11º.- Informações do produto
O Prestador presta grande atenção às informações relacionadas às características dos produtos através de descrições técnicas de empresas colaboradores e fabricantes dele, e de fotografias que ilustram os produtos. Tudo isso dentro dos limites da técnica e ao respeitar os standards do mercado.
12º.- Impostos, moeda e gastos de envio
De acordo com os regulamentos em vigor, todas as compras feitas através do site web, vão ser sujeitas do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).
Os preços indicados para cada produto incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e em qualquer caso vão ser expressos em Euro (€). Esses preços, salvo indicação expressa em contrário, incluem custos de envio, mas não incluem quaisquer outros serviços adicionais e anexos ao produto adquirido.
13º.- Idioma no qual o contrato é desenvolvido
O procedimento de contratação e as informações pré-contratuais estão em português, e este idioma vai ser utilizado para realizar a contratação.
14º. - Passos do processo de contratação / Compra
14º.1.- Registo
Para iniciar o processo de contratação de produto no site web WWW.MOVEISBONITOS.PT, pode registrar-se como utilizador, ao clicar ao botão que aparece na página principal do site web e que se chama “Iniciar sessão” e a seguir, “Criar uma nova conta” (para isso deve preencher os dados obrigatórios solicitados na página que vão aparecer a seguir). Após o registo, o nome de usuário e palavra-passe vão ser atribuídos automaticamente, de acordo com aqueles previamente escolhidos pelo interessado.
O sistema de registro não possui um sistema de verificação de usuário no processo de registro. Portanto, antes de ativar o usuário no sistema, envia-se uma mensagem de boas-vindas por e-mail. Uma vez registrado com sucesso, o usuário pode prosseguir com a compra produto (s) dele.
O usuário também vai poder entrar com o e-mail dele e palavra-passe no painel de controle do perfil dele para poder administrar todas as funções que o prestador da página colocou à disposição dele, como a seção de dados da conta, as ordens e a possibilidade de exercer os direitos A.R.C.O. (Acesso, Retificação, Cancelamento, Oposição).
Não é obrigatório a registar-se para fazer compras, mas é conveniente para ter acesso a todas essas informações.
14º.2.- Processo de compra
O processo de compra é fácil e simples.
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Resumo dos produtos adicionados ao carrinho de compras
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Método de encomenda como convidado ou com registro
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Informações do envio
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Método do envio
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Informações do pagamento
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Revisão da encomenda e pagamento
15º.- Disponibilidade do produto
A compra dos produtos está sujeita à sua disponibilidade. Porém, o nosso site web mostra a todo o momento a atualização do stock disponível e caso o produto não esteja disponível, vai ser exibida a data da sua próxima disponibilidade. Caso ocorra algum erro na disponibilidade do produto, o usuário vai ser reembolsado na totalidade do valor pago.
16º.- Tipos de produtos
O site web possui uma grande variedade dos produtos e a preços bastante competitivos com tudo relacionado a móveis e decoração do lar distribuído em categorias para facilitar a pesquisa.
17º.- Valor máximo da encomenda
Não há uma encomenda máxima.